| Projeto: | PDL 79 24/10/2017 (ver documento) | ||||||||||
| Processo: | 02-79/2017 | ||||||||||
| Justificativa: | ver documento Jpdl0079-2017 | ||||||||||
| Promovente: | Eduardo Matarazzo Suplicy / Antonio Donato | ||||||||||
| Ementa: | SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 57.829, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 56.208, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA O CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL EM CADA PREFEITURA REGIONAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013.) | ||||||||||
| Assunto: | ALTERACAO / ANTECEDENTES / CANDIDATO / COMISSAO ELEITORAL MUNICIPAL / COMPOSICAO / CONSELHEIRO / CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL / DECRETO 56.208/2015 / DECRETO 57.829/2017 / DISTRITO / DIVULGACAO / ELEICAO / LEI DA FICHA LIMPA / MEMBROS / POPULACAO / PREFEITURA REGIONAL / PROPORCIONALIDADE / QUANTIDADE / REGULAMENTACAO / REQUISITOS / REVOGACAO / SUSTACAO / VOTACAO | ||||||||||
| Comis. desig.: | CONSTITUICAO E JUSTICA – CCJ | ||||||||||
| Tramitação: |
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