Renda Básica de Cidadania

 


A Renda Básica de Cidadania (RBC) é uma renda suficiente para que uma pessoa possa prover as suas necessidades vitais, como as de alimentação, saúde, educação e outras, que será paga pelo governo a toda e qualquer pessoa residente no país, inclusive às estrangeiras residentes há cinco anos ou mais no Brasil, não importa sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica. Será um direito à cidadania igual para todas. Refere-se ao direito de todas as pessoas participarem, pelo menos um pouco, da riqueza comum de nossa nação. A ninguém será negado.

Até mesmo para as mais ricas? Sim. Obviamente os que têm mais irão contribuir para que elas próprias e todas as demais venham a receber. Que vantagens há?

Primeiro, é muito mais fácil de compreender que todas as pessoas tem o direito de receber igual quantia. Segundo, assim eliminaremos toda e qualquer burocracia envolvida em se ter que saber quanto cada um ganha no mercado formal, por exemplo, na carteira de trabalho, ou informal, em qualquer atividade que se exerça e pela qual se receba um pagamento, como a de tomar conta do automóvel na rua. Terceiro, eliminamos o fenômeno da dependência que acontece quando há um sistema que diga: quem não recebe até certo patamar tem o direito de receber tal complemento. E a pessoa está por decidir se vai ou não realizar aquela atividade. Mas se a fizer, receber aquele tanto e aí o governo lhe retira parte do que recebeu naquele programa, então a pessoa pode vir a desistir de fazer aquela atividade e entra na armadilha da pobreza ou do desemprego. Mas se todos começarmos da RBC em diante, sempre haverá o estímulo ao progresso.

É do ponto de vista da dignidade e da liberdade do ser humano que teremos a maior vantagem da RBC. Para aquela jovem que, por falta de alternativa para dar o alimento aos seus, resolve vender o seu corpo; ou para aquele jovem, que pela mesma razão, resolve ser membro de quadrilha de narcotraficantes, o dia que houver a RBC para si e para todos na sua família, esta pessoa vai ter o poder de dizer não àquela única alternativa que lhe surge pela frente, mas que vai ferir a sua dignidade ou colocar a sua vida em risco. Vai poder aguardar um tempo, quem sabe fazer um curso, até que surja uma atividade mais condizente com a sua vocação, a sua vontade. Por isto é que a RBC elevará o grau de dignidade e liberdade real das pessoas.

Pelo voto consensual de todos os partidos o Congresso Nacional aprovou, e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 8 de janeiro de 2004, a Lei 10.835/2004, que instituirá, por etapas, a critério do Poder Executivo, a RBC, iniciando-se pelos mais necessitados, portanto, como o faz o Programa Bolsa Família, que pode ser visto como um passo na direção da Renda Básica de Cidadania.

Informações mais completas podem ser encontradas no livro; “Renda de Cidadania. A Saída é pela Porta”, de Eduardo Matarazzo Suplicy, Editora Fundação Perseu Abramo e Cortez Editora, 1ª edição 2002, hoje na 7ª edição.
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