POLITICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO AMBIENTAL, CULTURAL E SOCIAL DE TERRAS INDIGENAS
Projeto: PL 181 28/04/2016 (ver documento) Processo:…
DISPOE SOBRE O MANEJO DE ESPECIES ARBOREAS EXOTICAS
Projeto: PL 503 18/10/2016 (ver documento) Processo:…
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANCA HIDRICA E GESTAO DAS AGUAS
Projeto: PL 575 14/12/2016 (ver documento) Processo:…
DETERMINA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS INFORMACOES SOBRE TERMOS DE COMPENSACAO AMBIENTAL
Projeto: PL 616 20/12/2016 (ver documento) Processo:…
DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E O TRATAMENTO A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA DURANTE A REALIZACAO DE ACOES DE ZELADORIA URBANA
Projeto: PL 26 01/02/2017 (ver documento) Processo:……
COTAS ETNICO/RACIAL NOS ESPACOS DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL
Projeto: PL 187 29/03/2017 (ver documento) Processo:…
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOCAO DE MEDIDAS DE DESESTATIZACAO
Projeto: PL 246 18/04/2017 (ver documento) Processo:…
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Projeto: PL 316 16/05/2017 (ver documento) Processo:…