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Projeto: PLO 1 06/12/2016 (ver documento) Processo:…
POLITICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO AMBIENTAL, CULTURAL E SOCIAL DE TERRAS INDIGENAS
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DISPOE SOBRE O MANEJO DE ESPECIES ARBOREAS EXOTICAS
Projeto: PL 503 18/10/2016 (ver documento) Processo:…
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANCA HIDRICA E GESTAO DAS AGUAS
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DETERMINA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS INFORMACOES SOBRE TERMOS DE COMPENSACAO AMBIENTAL
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DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E O TRATAMENTO A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA DURANTE A REALIZACAO DE ACOES DE ZELADORIA URBANA
Projeto: PL 26 01/02/2017 (ver documento) Processo:……