A bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo apoiou em peso o projeto 197/2018, de autoria do vereador Eduardo Suplicy. Todos os oito vereadores do partido endossaram a iniciativa.
O projeto cria a Lei Paul Singer – Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, cria a Política e o Sistema Municipais de Economia Solidária e, institui o Fundo e o Conselho Municipais de Economia Solidária.
Singer foi um sociólogo e economista que ajudou a fundar o PT, em 1980, e foi considerado um dos principais intelectuais de esquerda do Brasil. Morreu aos 86 anos no dia 17 de abril.
O projeto já foi protocolado na Câmara e seguira os trâmites para análise nas comissões.
Segundo o artigo 3º, considera-se como economia solidária as atividades de organização da produção e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do consumo e do crédito, tendo por base os seguintes princípios: autogestão, cooperação e solidariedade, com garantia de adesão livre e voluntária; e administração democrática e participativa, busca da inserção comunitária e garantia da soberania das assembleias.
