| Projeto: | PL 616 20/12/2016 (ver documento) | |||||||||||||||||||||||||
| Processo: | 01-616/2016 | |||||||||||||||||||||||||
| Justificativa: | ver documento Jpl0616-2016 | |||||||||||||||||||||||||
| Promovente: | Eduardo Matarazzo Suplicy / Nabil Bonduki / Toninho Vespoli / Isa Penna | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa: | DETERMINA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS INFORMAÇÕES SOBRE TERMOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E TERMOS DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||||||||||||||||||||||
| Assunto: | ACOMPANHAMENTO / ARBORIZACAO / ARVORE / COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO / COMPENSACAO / CONSTRUCAO / CONTRAPARTIDA / CONTROLE SOCIAL / DADOS / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIMENSAO / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / IMOVEL / INDICACAO / INTERNET / MEIO AMBIENTE / OBRA CIVIL / PLACA / PLANTIO / PUBLICACAO / RECUPERACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL / TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL | |||||||||||||||||||||||||
| Pareceres: | ver documento Just0683-2017 ver documento Conj2067-2017 | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação: |
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| Deliberação: | APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO – Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017 | |||||||||||||||||||||||||
| Encaminhamento: | Oficio CMSP 487/2017 de 08/08/2017 REQUER INFORMACOES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PMSP ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/09/2017 atraves do(a) OF ATL 383/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PMSP, em atenção requerimento da com.pol.urbana encaminha cópia da informação prestada pelos órgãos municipais competentes acer ca pl 616/16 de autoria ver. nabil bonduki que dispõe sobre disponibilização informações compensação ambiental, atraves do Documento Recebido nro. 644/2017 |
