| Projeto: | | PL 187 29/03/2017 (ver documento) |
| Processo: | | 01-187/2017 |
| Justificativa: | | ver documento Jpl0187-2017 |
| Promovente: | | Eduardo Matarazzo Suplicy / Eduardo Tuma / Toninho Vespoli / Sâmia Bomfim / Isa Penna |
| Ementa: | | DISPÕE SOBRE COTAS ÉTNICO/RACIAL NOS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL |
| Assunto: | | COMPOSICAO / CONSELHO GESTOR / CONSELHO MUNICIPAL / CONTROLE SOCIAL / COTA / DESTINACAO / ELEICAO / GRUPO ETNICO / INDICACAO / INDIO / INSCRICAO / LISTA TRIPLICE / MEMBROS / MULHER / NEGRO / ORGAO COLEGIADO / PARTICIPACAO POPULAR / PERCENTAGEM / RACA / REPRESENTANTE / SUPLENTE / VAGA |
| Comis. desig.: | | CONSTITUICAO E JUSTICA – CCJ
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO – SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN |
| Pareceres: | | ver documento Just0334-2017
ver documento Conj0663-2017 |
| Tramitação: | | | SGP22 | Recebido em 28/03/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 07/04/2017 | | CCJ | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | ADM | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 31/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 06/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2017 | |
|
| Deliberação: | | APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO – Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017 |
