Política para atender prisioneiros e ex-detentos tramita na Câmara
O vereador Eduardo Suplicy (PT) apresentou um Projeto de Lei para criar a Política Municipal de Atendimento às Pessoas em Restrição de Liberdade e Egressas. Segundo o PL 537/2017, a administração municipal deve garantir a homens e mulheres que já vivenciaram a situação de encarceramento, aguardam sentença em liberdade, ou cumprem pena em regime semi-aberto acesso […]
