SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 57.829, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 56.208, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA O CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL EM CADA PREFEITURA REGIONAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013.)

Projeto:

PDL 79 24/10/2017 (ver documento)

Processo:

02-79/2017

Justificativa:

ver documento Jpdl0079-2017

Promovente:

Eduardo Matarazzo Suplicy / Antonio Donato

Ementa:

SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 57.829, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 56.208, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA O CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL EM CADA PREFEITURA REGIONAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013.)

Assunto:

ALTERACAO / ANTECEDENTES / CANDIDATO / COMISSAO ELEITORAL MUNICIPAL / COMPOSICAO / CONSELHEIRO / CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL / DECRETO 56.208/2015 / DECRETO 57.829/2017 / DISTRITO / DIVULGACAO / ELEICAO / LEI DA FICHA LIMPA / MEMBROS / POPULACAO / PREFEITURA REGIONAL / PROPORCIONALIDADE / QUANTIDADE / REGULAMENTACAO / REQUISITOS / REVOGACAO / SUSTACAO / VOTACAO

Comis. desig.:

CONSTITUICAO E JUSTICA – CCJ

Tramitação:

SGP22	Recebido em 03/10/2017	Encaminhado em 25/10/2017
PROC-CMSP	Recebido em 25/10/2017	Encaminhado em 13/11/2017
CCJ	Recebido em 13/11/2017