O processo de privatização da cidade continua a todo vapor. Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (03/05), em primeira votação, a criação do Conselho Municipal de Desestatização e do Fundo Municipal de Desenvolvimento, prevista no Projeto de Lei (PL) 240/2017, do Executivo. A proposta passou com 38 votos favoráveis, 8 contrários e 1 abstenção.
O vereador Eduardo Suplicy votou contra, assim como a bancada do PT, repetindo o que fizera no final de abril, quando foi votado o projeto 179/2016, que institui a nova empresa SP Negócios.
Entre as principais atribuições do Conselho Municipal de Desestatização está a elaboração e gerência do Plano Municipal de Desestatização, que tratará dos modelos e programas de PPPs (Parcerias Público Privadas), concessões e privatizações. O Conselho deve ser composto pelos secretários da Fazenda, Governo, Justiça, Planejamento, Desestatização e Relações Internacionais.
O Fundo Municipal de Desenvolvimento, também criado pelo Projeto, terá seus recursos coletados com os programas de desestatização e destinados para investimentos nas áreas de saúde, educação mobilidade urbana, habitação e segurança pública.
O vereador Antonio Donato (PT), que votou contrário ao PL, disse que o Conselho necessita de mais participação popular. “Esse, na verdade, é um conselho de secretários, sem a participação da população. Estamos criticando esta postura e propondo que sejam incluídos representantes da sociedade civil. Assim será possível fazer uma discussão plural sobre que bens podem cedidos ou eventualmente vendidos”, disse.
Suplicy apoiou a posição de Donato e também pediu que houvesse melhor representação no conselho. de forma a comtemplar um segmento mais vasto da população.