A esperança é uma palavra que nunca saiu do meu vocabulário, e muito menos do meu sonho de ver implantada no Brasil a Renda Básica de Cidadania (RBC) universal e incondicional. Há 35 anos insisto na abordagem deste tema, que, hoje, se mostra mais atual do que nunca.

As recentes declarações do ministro Fernando Haddad renovaram esse entusiasmo, especialmente quando ele afirmou, no encontro em comemoração aos 46 anos do PT, em 6 de fevereiro, e novamente num encontro com executivos financeiros nesse mesmo mês, que o cenário atual permite uma nova arquitetura para os gastos de natureza assistencial. E acrescentou: “Todo mundo defende a renda básica, porque ela parece mais racional, à luz das inúmeras demandas sociais que existem”.

Para o titular da Fazenda, a excessiva complexidade do sistema de proteção social brasileiro abre uma janela de oportunidade para avançarmos rumo a um modelo mais simples e efetivo. Trata-se da implementação da Renda Básica de Cidadania, medida que já é lei desde 2004, quando o presidente Lula sancionou a Lei 10.835, e que agora volta a ser objeto de estudo técnico pelo governo federal.

Como defendo há décadas, a RBC é a solução definitiva para nossos impasses socioeconômicos, pois permite que o Estado deixe de investir volumes colossais em sistemas burocráticos que exigem atualização constante, como o CadÚnico. Além da eficiência administrativa, a proposta elimina o peso da fiscalização de condicionalidades e da focalização por faixa de renda. Esses processos, muitas vezes, submetem o cidadão a uma exposição invasiva de sua rotina e de sua dinâmica familiar para comprovar sua necessidade.

Importante salientar que, em 2023, o Congresso Nacional aprovou, e o presidente Lula promulgou a Lei 14.601, que extingue o “Auxílio Brasil” e reinstitui o “Bolsa Família”, qualificando-o como uma etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da Renda Básica de Cidadania, na forma estabelecida no parágrafo único do art. 6.º da Constituição e no caput e no parágrafo 1.º do art. 1.º da Lei 10.835/2004, de 8 de janeiro de 2004.

Felizmente, o amadurecimento desse debate permite, hoje, reanalisar as propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão). No final do ano passado, o órgão reafirmou seu compromisso com o tema ao definir que a segurança de renda e a liberdade de escolha devem ser pilares centrais de um projeto de nação.

Entre os caminhos viáveis, destaca-se a instituição de um benefício universal para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, no valor de R$ 637,00 mensais até 2028, ou ainda a criação de uma Renda Básica Universal para todos os brasileiros, mesmo que com um valor inicial mais modesto.

É fundamental ressaltar que a Renda Básica não é uma simples substituição do Bolsa Família, mas sim a evolução necessária de uma política pública que busca a dignidade real. O Brasil possui os instrumentos para esse passo e precisamos agora levar essa discussão a todos os níveis de governo, integrando ministérios, Estados e prefeituras.

Como bem resumiu meu grande amigo Philippe Van Parijs, o maior pensador do tema no mundo e criador da Rede Mundial da Renda Básica (Bien), a RBC se tornará inevitável. Assim como o voto universal ou o fim da escravidão, ela parecerá óbvia para as futuras gerações assim que for concretizada.

No dia em que o presidente Lula sancionou a Lei 10.835/2004, o professor Celso Furtado, um de nossos maiores economistas, que lecionava na Universidade de Sorbonne, enviou a seguinte mensagem ao presidente, lida na cerimônia e que reproduzo aqui: “Neste momento em que Vossa Excelência sanciona a Lei da Renda Básica de Cidadania quero expressar-lhe minha convicção de que, com essa medida, nosso país coloca-se na vanguarda daqueles que lutam pela construção de uma sociedade mais solidária. Com frequência o Brasil foi referido como um dos últimos países a abolir o trabalho escravo. Agora, com este ato que é fruto do civismo e da ampla visão social do (então) senador Eduardo Matarazzo Suplicy, o Brasil será referido como o primeiro que institui um sistema de solidariedade tão abrangente e, ademais, aprovado pelos representantes de seu povo”.

Publicado em 24/02/2026 no Jornal Estado de São Paulo
https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/haddad-tem-razao-e-a-hora-da-renda-basica-de-cidadania/