Projeto: PL 616   20/12/2016  (ver documento)
Processo: 01-616/2016
Justificativa: ver documento Jpl0616-2016
Promovente: Eduardo Matarazzo Suplicy / Nabil Bonduki / Toninho Vespoli / Isa Penna
Ementa: DETERMINA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS INFORMAÇÕES SOBRE TERMOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E TERMOS DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto: ACOMPANHAMENTO / ARBORIZACAO / ARVORE / COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO / COMPENSACAO / CONSTRUCAO / CONTRAPARTIDA / CONTROLE SOCIAL / DADOS / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIMENSAO / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / IMOVEL / INDICACAO / INTERNET / MEIO AMBIENTE / OBRA CIVIL / PLACA / PLANTIO / PUBLICACAO / RECUPERACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL / TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
Pareceres: ver documento Just0683-2017
ver documento Conj2067-2017
Tramitação:
SGP22 Recebido em 20/12/2016   Encaminhado em 31/01/2017
ARQUIVO Recebido em 31/01/2017   Encaminhado em 20/02/2017
SGP22 Recebido em 22/02/2017   Encaminhado em 09/03/2017
PROC-CMSP Recebido em 09/03/2017   Encaminhado em 23/03/2017
CCJ Recebido em 23/03/2017   Encaminhado em 02/06/2017
URB Recebido em 02/06/2017   Encaminhado em 10/01/2018
SGP12 Recebido em 12/01/2018   Encaminhado em 16/01/2018
SGP21
Deliberação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO – Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
Encaminhamento: Oficio CMSP 487/2017 de 08/08/2017 REQUER INFORMACOES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/09/2017 atraves do(a) OF ATL 383/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PMSP, em atenção requerimento da com.pol.urbana encaminha cópia da informação prestada pelos órgãos municipais competentes acer ca pl 616/16 de autoria ver. nabil bonduki que dispõe sobre disponibilização informações compensação ambiental, atraves do Documento Recebido nro. 644/2017