Um diagnóstico preciso sobre os problemas e dificuldades que afetam os imigrantes que chegam ou que tentam morar em São Paulo. Assim pode ser qualificado o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Migração, da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Eduardo Suplicy.
O texto, aprovado por unanimidade pelos integrantes da CPI, foi lido nesta terça-feira (27/06) durante a sessão de encerramento do trabalhos.
Entre os principais problemas detectados estão a dificuldade dos imigrantes no acesso a serviços básicos e essenciais por conta do idioma, problemas na validação de diplomas de cursos superiores e técnicos para habilitação de trabalho e, especificamente, a questão da segurança pública, no caso de comerciantes de feiras típicas.
É o caso dos bolivianos, por exemplo, que têm suas feiras no bairro do Brás, sendo a principal na rua Coimbra. Os problemas locais dominaram por muito tempo as discussões na CPI, principalmente depois que a Prefeitura Regional da Mooca considerou o evento novamente ilegal após 11 anos de funcionamento autorizado.
Para a prefeitura, a feira boliviana da rua Coimbra é ilegal por vender produtos não autorizados pela lei, além de haver uma disputa interna entre comerciantes pelo controle e direção do local.
Mais democracia
No relatório final da CPI, a solução encontrada foi a proposta para a eleição de um conselho gestor composto pelos próprios feirantes e integrantes da administração municipal. A ideia é permitir a candidatura de todos os comerciantes envolvidos, desde que estejam cadastrados. Depois de eleito, esse conselho ficaria responsável pelo diálogo direto com a Prefeitura Regional para resolver todas as questões legais relacionadas ao funcionamento da feira.
Suplicy, o presidente da CPI, acredita que essa foi a melhor saída para os conflitos. “Estivemos lá presentes e conversamos com os feirantes. Na conversa com eles, e com a Prefeitura Regional, acertamos de marcar para breve a eleição desse conselho gestor, que irá definir as normas e os regulamentos para a boa harmonia entre todos”, explicou Suplicy.
A ideia também agradou o presidente da Associação de Empreendedores Bolivianos da Rua Coimbra, Ronald Soto. “A princípio, estamos satisfeitos. Vemos que há uma luz no fim do túnel com essa CPI. Estamos aguardando há mais de um ano a criação desse conselho, porque é necessário ter as regras claras, mas ainda faltava a presença do Poder Público”, destacou Soto.
A sugestão apresentada no relatório final da CPI da Migração é de que o modelo de gestão proposto para a feira boliviana da Rua Coimbra se estenda a todas as outras feiras culturais da cidade.
Melhor acolhimento
O relatório da CPI aponta que o serviço de ensino de português por parte do poder público precisa ser incrementado com urgência. Dde acordo com o texto, a língua é um dos maiores problemas do imigrante e acaba sendo uma barreira para o acesso mais amplo aos serviços públicos.
Para o autor do relatório final, vereador Fábio Riva (PSDB), após quase cinco meses de reuniões, foi possível chegar a um consenso, com propostas amplas e que abrangem praticamente todas as necessidades apresentadas na Comissão.
“Temos a questão da formalização de um ofício à USP (Universidade de São Paulo) para a validação de diplomas universitários. A proposta para criar uma rede de proteção e valorização do imigrante, com atendimento à saúde, educação, habitação etc. Então eu acredito que o relatório contempla todas essas situações para que possamos dar mais um passo importante na cidade de São Paulo”, disse Riva.