Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta terça-feira (19 de setembro), em primeira votação, projeto de Eduardo Suplicy que amplia a representação de negros, negras e indígenas na esfera pública na cidade de São Paulo. É o projeto de lei 187/2017, que ainda deverá passar por uma segunda votação.
O PL 187/2017 institui por lei a obrigatoriedade da cota étnico-racial de no mínimo 25% na composição dos Conselhos de Participação e Controle Social do Município de São Paulo, incluindo os conselhos gestores.
Para Suplicy, ter representatividades negras inclusas nesses espaços é de fundamental importância para estabelecer uma visão mais apurada e específica sobre os assuntos que afetam toda a sociedade.
Sem garantir que os espaços de decisão e participação reproduzam exatamente a configuração quantitativa do contingente social, não pode haver o exercício pleno da cidadania e da democracia, acredita o vereador.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população negra (incluindo pretos e pardos) soma 53,6% do total no Brasil. No entanto, a representação política e nas esferas de decisão do país a participação de tal parcela dos habitantes é inversamente proporcional ao seu tamanho.
Um exemplo da distorção dessa representação pode ser visto nas eleições municipais de 2016. Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), somente 29% dos 5.496 prefeito eleitos são negros e indígenas, contra 70,2% de brancos.
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