Projeto:		PL 187   29/03/2017  (ver documento)
Processo:		01-187/2017
Justificativa:		ver documento Jpl0187-2017
Promovente:		Eduardo Matarazzo Suplicy / Eduardo Tuma / Toninho Vespoli / Sâmia Bomfim / Isa Penna
Ementa:		DISPÕE SOBRE COTAS ÉTNICO/RACIAL NOS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Assunto:		COMPOSICAO / CONSELHO GESTOR / CONSELHO MUNICIPAL / CONTROLE SOCIAL / COTA / DESTINACAO / ELEICAO / GRUPO ETNICO / INDICACAO / INDIO / INSCRICAO / LISTA TRIPLICE / MEMBROS / MULHER / NEGRO / ORGAO COLEGIADO / PARTICIPACAO POPULAR / PERCENTAGEM / RACA / REPRESENTANTE / SUPLENTE / VAGA
Comis. desig.:		CONSTITUICAO E JUSTICA – CCJ ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO – SAUDE FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:		ver documento Just0334-2017 ver documento Conj0663-2017
Tramitação:		SGP22 Recebido em 28/03/2017   Encaminhado em 30/03/2017 PROC-CMSP Recebido em 31/03/2017   Encaminhado em 07/04/2017 CCJ Recebido em 07/04/2017   Encaminhado em 04/05/2017 ADM Recebido em 04/05/2017   Encaminhado em 31/05/2017 SGP21 Recebido em 31/05/2017   Encaminhado em 02/06/2017 SGP12 Recebido em 06/06/2017   Encaminhado em 06/06/2017 SGP21 Recebido em 06/06/2017
Deliberação:		APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO – Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017