Cumprindo acordo firmado com os manifestantes que ocuparam a Câmara na semana passada, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Milton Leite (DEM), abriu espaço durante a reunião semanal do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (15/8), para a fala de uma representante dos movimentos sociais. O acordo foi mediado pelo vereador Eduardo Suplicy.
A presidente da UEE (União Estadual dos Estudantes do Estado de São Paulo), Nayara Souza, teve cinco minutos para expor o ponto de vista dela e de outras entidades sobre os Projetos de Lei que tratam do PMD (Plano Municipal de Desestatização), como o 367/2017 e o 364/2017. Ambos abrem espaço para a concessão de bens e espaços públicos para a iniciativa privada.
A militante secundarista cobrou que a Casa aprecie os PDLs (Projetos de Decretos Legislativos) que preveem plebiscitos para que a população decida se a Prefeitura deve ou não fazer parcerias para a gestão de parques municipais, por exemplo.
“É um projeto [o PMD] muito grande e que tem consequências para a cidade de São Paulo maiores ainda. É a principal capital do País, a quarta maior do planeta e, com certeza, uma das mais ricas do mundo”, disse Nayara, antes de defender a participação popular no futuro do plano do Executivo.
O Legislativo paulistano tem três propostas de plebiscitos protocolados por vereadores de PSDB, PT e PSOL. “Já há essa discussão dentro da Casa e se espera um posicionamento em torno do plebiscito. O que a gente pede é justamente para que o conjunto de líderes desse colégio aposte na inteligência coletiva dos legisladores da Casa. Entendemos que não é algo casual e comum de se acontecer [plebiscitos], mas é justamente por isso que a pauta precisa sair daqui e chegar ao Plenário”, completou.
Nayara defendeu seu ponto de vista para 14 vereadores de diferentes partidos que participaram da reunião. Logo após a secundarista, o presidente Milton Leite fez uso da palavra.
“O que está contido ou não no plebiscito lançado aqui? O que nós vamos discutir? Estou dizendo para que aqueles que defendem essa tese esclareçam oportunamente o que está contido e o que não está contido [do PMD] no plebiscito”, afirmou.
Leite disse que a questão do plebiscito terá de ser definida de forma consensual pelos vereadores. “Eu entendo que os mandatos são suficientes pra responder acerca dessa matéria, mas minha posição não é única na Casa e cabe aos vereadores defenderem as suas posições.”
Debate
Governo e oposição puderam discutir as propostas de plebiscito ao longo do Colégio de Líderes. O vereador Antonio Donato (PT) lembrou que os plebiscitos são previstos em Lei.
“O mecanismo está na Lei Orgânica do Município. A sociedade brasileira clama por mais participação na decisões. É um debate necessário para os mecanismos de democracia participativa que queremos na cidade de São Paulo”, afirmou.
Da base tucana, o líder do governo, vereador Aurélio Nomura (PSDB), acredita que o processo eleitoral que elegeu Doria já funcionou como um plebiscito. “A população que indicou o nome do tucano em 2016 foi informada do PMD durante a campanha. A desestatização foi colocada de forma clara na eleição do João Doria. Ele foi eleito de forma histórica, no primeiro turno.”
Após a reunião, a vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), autora de um dos PDLs para a realização de plebiscito, considerou o argumento do companheiro de partido Nomura é “frágil”.
“O plebiscito é uma consulta a respeito de uma matéria, de um tema relevante para a cidade. A eleição é a respeito de uma pessoa que vai governar por quatro anos”, disse Patrícia.
O PMD da gestão João Doria é composto por uma série de projetos e prevê a entrada de até R$ 5 bilhões para os cofres municipais. Três deles já estão na Câmara Municipal: o 367/2017, o 364/2017 e o 404/2017. O primeiro prevê a concessão de uma série de serviços públicos como parcerias entre Prefeitura e setor privado para administrar parques, mercados municipais e terminais de ônibus, por exemplo. O segundo é para conceder o Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu. O terceiro pretende alienar imóveis públicos.