O vereador Eduardo Suplicy enviou nesta sexta-feira (23/06) uma mensagem à senadora Gleisi Hoffmann, líder do PT na casa, parabenizando-a pela aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a revogação do mandato do presidente da República.
A proposta teve como base a PEC 21 de 2015, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares e outros, e parecer do senador Antonio Anastasia.
Na mensagem, Suplicy pede que também seja considerada a PEC 73, de 2005, de minha autoria, que propõe a revogação de mandatos de forma mais ampla, ou seja, para todos os mandatos de cargos eletivos.
Leia a seguir a íntegra da mensagem a Gleisi Hoffmann:
Querida senadora Gleisi Hoffmann,líder do PT.
Li hoje nos jornais que a CCJ do Senado aprovou proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a revogação do mandato do presidente da República com base na PEC 21 de 2015, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares e outros, e parecer do senador Antonio Anastasia.
Avalio como justo e adequado que seja também considerada a PEC 73, de 2005, de minha autoria, que propõe a revogação de mandatos de forma mais ampla, ou seja, para todos os mandatos .
Em parecer do senador Pedro Simon, de 2010, na CCJ, sobre as PECs 80 e 82, do senador Antonio Carlos Valadares, e a PEC 73, de minha autoria, diz o senador gaúcho:
“A Proposta de Emenda à Constituição n° 73, de 2005, finalmente enfoca alterações ao art. 14 e acresce um novo dispositivo ao texto constitucional, art. 14-A, que regula o direito de revogação como cláusula geral, incluindo os mandatos legislativos e atribuindo competência aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para adaptarem as prescrições constitucionais federais aos seus respectivos documentos políticos. Parece-nos que o modelo sugerido por esta proposição é a base mais adequada para a organização deste instituto.”
Ressalto que a minha proposta decorreu da Campanha Nacional em Defesa da Democracia, lançada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que me foi sugerida pelo professor Fábio Konder Comparato.
Também o senador Walter Pinheiro, em parecer na CCJ, em 2013, sobre a PEC 83, de 2003, ressalta:
“Considero, contudo, que cabe ir além e complementar a proposição com as medidas que constam da Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 9 de dezembro de 2005, cujo primeiro signatário é o senador Eduardo Suplicy, que institui o referendo revocatório do mandato de Presidente da República e de congressistas. Lembro que essa proposta já tramitou em conjunto com a proposição ora sob exame, embora hoje prossiga em sua tramitação de forma isolada. Nessa perspectiva, proponho a previsão, no texto constitucional, do referendo revocatório, nos termos que a lei vier a definir.”
Parabéns por sua argumentação sobre a Reforma Trabalhista, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e pelo resultado obtido. Quem sabe consigamos que um dia Marta siga o exemplo do filho que retorna à casa.
Um abraço amigo,
Eduardo Matarazzo Suplicy