A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (19/04), em segunda votação, o substitutivo do projeto de lei 015/2015, de autoria do ex-vereador Nabil Bonduki (PT), com coautoria do vereador Eduardo Suplicy.

O projeto implanta o VAIdoso – Programa de Valorização do Idoso, com a missão de implantar, entre outras coisas, direitos previstos no Estatuto do Idoso, ampliando políticas públicas de atendimento e melhorando a qualidade de vida desse grupo. O texto agora vai para a sanção do prefeito João Doria (PSDB)

Os recursos destinados ao Programa VAIdoso deverão ser aplicados em atividades culturais, artísticas, esportivas, de lazere de convívio na cidade de São Paulo, preferencialmente em áreas periféricas ou com limitações de acesso aos equipamentos e serviços públicos.

Ainda de acordo com o projeto aprovado, terão prioridade nos processos seletivos os projetos de organizações que não disponham de outras fontes de financiamento.

Outro ponto importante é o que determina que poderá concorrer a recursos do Programa VAIdoso toda pessoa física ou jurídica sem fins lucrativos, com domicílio ou sede comprovados no Município de São Paulo há, no mínimo, 02 (dois) anos, que apresentar propostas compatíveis com os requisitos previstos nesta lei.

Leia aqui a íntegra do substitutivo do projeto aprovado:

SPL0015-2015

Leia abaixo a íntegra do projeto original

PL0015-2015