Monday, January 22, 2018
EDUARDO MATARAZZO SUPLICY

Feira da Madrugada: garantia de condições dignas de trabalho

dezembro 12, 2017

Vereadores encerram a CPI da Feira Madrugada (FOTO: LUCIANA MONTEIRO/CMSP)

A CPI da Feira da Madrugada encerrou os seus trabalhos nesta terça-feira (12/12), com a apresentação do relatório final do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que foi aprovado por unanimidade. O vereador Eduardo Suplicy é integrante da comissão.

Esse relatório possui 575 páginas e será encaminhado ao Ministério Público de São Paulo, ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e aos seus secretários municipais.

Os destaques desse relatório final são a garantia de condições dignas para manutenção dos comerciantes cadastrados no Circuito de Compras S.A., a sugestão da criação de um programa de parcelamento incentivado amigável para os trabalhadores em débito com obrigações contratuais e a atualização da listagem de cadastramento para tentar incluir comerciantes que não cumpriram com os requisitos propostos em outros momentos.

“Considerei que foi positiva a conclusão da CPI da Feira da Madrugada”, disse Suplicy. “Após seis meses de trabalho passamos a conhecer muito melhor a complexidade das relações que acontecem num dos maiores centros de compras da América Latina, como ficou expresso no relatório final.”

Para ele, foram garantidas condições dignas para os comerciantes e feirantes cadastrados no Circuito de Compras e sugerido um parcelamento amigável para os trabalhadores em débito com obrigações contratuais.

“A CPI e a criação de Frente Parlamentar da Feira da Madrugada proporcionaram um melhor entendimento entre o Consórcio e os feirantes e trabalhadores, assim como maior cumprimento das obrigações por parte do Consórcio em seu contrato com a Prefeitura”, afirmou o vereador.
Também consta no relatório final a continuidade do contrato de concessão, desde que asseguradas as contrapartidas previstas em contrato, como por exemplo: condições adequadas de trabalho para os lojistas e conforto aos usuários.

Entenda o contrato

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), formalizou no dia 4 de dezembro do ano passado, a assinatura do contrato com o Consórcio Circuito de Compras São Paulo S.A. por 35 anos.

O Consórcio foi o vencedor da licitação e a proposta apresentada foi de uma outorga no valor de R$ 50,5 milhões. O valor mínimo fixado no edital era de R$ 20 milhões.

Esse Consórcio tem a missão de implantar o Projeto Circuito das Compras, que visa o fomento ao comércio e ao empreendedorismo, além da requalificação da região central da cidade que abrange os quatro maiores centros comerciais: Brás, Bom Retiro, Santa Ifigênia e 25 de Março.

O consórcio terá que cumprir, entre outras exigências, a construção de um Centro Popular de Compras com no mínimo 4 mil boxes, com serviço de informação ao turista, praça de alimentação, áreas para depósito e armazenagem, salas comerciais e um hotel. Estão previstos ainda centros de apoio ao turista, com serviço de despacho de compras, guarda volumes e áreas de conveniência.

Também estão inclusos um estacionamento com vagas para ônibus, carros e vans, terminal de embarque no sistema de transporte de turistas e de compras, área de descanso para motoristas e guias, além de espaço para recebimento de mercadorias despachadas dos centros de apoio e a  implantação do sistema de transporte de turistas e compras interligado ao Circuito de Compras.

* Com informações do Portal da Câmara.

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