Thursday, December 14, 2017
EDUARDO MATARAZZO SUPLICY

Agenda 06 de outubro de 2017- sexta-feira

outubro 06, 2017

AGENDA VEREADOR

EDUARDO MATARAZZO SUPLICY

06 de outubro de 2017- sexta-feira

 

07h – Compromisso pessoal – Tatiana

 

10h – Recebe Jamile Valente do teatro oficina

Assunto: Carta anexa*

Local: CMSP – Gabinete

Jacy Raduan – acompanha

 

 

11h – Reunião com Marlan e outros permissionários da União dos Mercados Municipais de São Paulo – UNA*

Assunto: Privatizações/Concessões

Local: CMSP – Gabinete

Participantes: Joice Beth, Anderson Miranda, Patricia “Pagú”, Giuliano e Jacy Raduan

Informações: Ações até aqui levantadas por Giuliano Salvatore

Três frentes de questionamento ao PL 367:

1         Donato entrou com Questão de Ordem que não foi acatada. Entrou com recurso na CCJ que teve provimento. Aguarda votação da questão;

2         3 vereadores entraram com mandato de segurança: Sâmia Bonfim (não teve provimento), Mario Covas Neto ( não foi julgado) e Donato juntamente com o Vespoli (não foi apreciado), todos alegam vício na tramitação do projeto;

3         Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) – fere lei federal de licitações. Pode ser promovida pela associação diretamente.

André Luzzi, membro do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMUSAN, nos enviou questionamentos à concessão dos mercados que podem subsidiar futuras providências. Seguem os pontos:

 

  • Precisamos questionar o superávit atual porque não é empregado nas melhorias dos mercados e sacolões;
  • Alegar que é preciso Instituir antes das concessões os comitês gestores dos equipamentos mercados e sacolões
  • Indagar que ainda é temerária a concessão uma vez que não foram estabelecidas as regras/critérios para adesão de entes privados ao Sisan – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Fato que ainda carece de regulação em nível federal.
  • E ainda que a proposta de disposição de publicidade nestes equipamentos pode violar o guia alimentar da população brasileira,  uma vez que as inserções poderiam ser de empresas/produtos que não favorecem a segurança/soberania alimentar e uma alimentação adequada – em notícia veiculada pela folha em 30/09 a gestão alega que será permitida a exploração publicitária do mercado, o que pode configurar um conflito do interesse público no que concerne à educação alimentar.

A UNA está consultando advogados para avaliar quais seriam os próximos passos e possiblidades acerca da contestação da concessão. Procuram nosso gabinete em busca de apoio e orientação.

 

 

12h – Bloqueada – almoço

 

13h – Deslocamento para USP Leste

 

14h – Aula Magna na USP LESTE

Tema Direitos Humanos e Política Indigenista

Local: USP/ Leste – Rua Arlindo Béttio, 1000 – Jardim Keralux

Participantes: Anderson Miranda e Marília Gabriela

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