Agenda vereador Eduardo Matarazzo Suplicy 05.07.17 *

11h Recebe Escobar da Craco Resiste

12h Despachos interno

14h – Entrevista para Rodrigo Garcia da Revista APARTES

16h – Recebe os jornalistas Paulo Barbosa e Raimundo Pereira

17h – Reunião com ver Toninho Vespoli

17h30 – Recebe Sra Hilda Maria Azevedo Alves

18h – Recebe Sr Oded Grajew  – Nossa São Paulo

*eventos sujeitos a alterações

Agenda vereador Eduardo Matarazzo Suplicy 04.07.17 *

07h – Compromisso pessoal

10h – 43ª Sessão Ordinária

15h30 – Recebe senhora Renata Alves esposa do Sr Silvério

17h – Despachos internos

*eventos sujeitos a alterações

Agenda Ver Eduardo Maratazzo Suplicy 03.07.17 *

 
10h – Reunião da Bancada do PT com presidente Lula
 
12h – Almoço
 
 
14h – Gravação para o documentário “Doenças Raras” 
15h – 42ª à 47ª  Sessão Extraordinária
 
17h30 – Recebe Sr José de Souza Nogueira, Vera e 6 lideranças de Itaquera
 
 
10h –(A CONFIRMAR) –  3ª Reunião Extraordinária de 2017 da Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
14h(A CONFIRMAR)-  3ª  Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, Legislação Participativa
*eventos sujeitos a alterações

Agenda vereador Eduardo Matarazzo Suplicy 30.06.17*

07h – Compromisso pessoal 
10h – Acompanha o depoimento de na Corregedoria da Policia Militar de:  Maria Odete (mãe) Lucas (irmão) de Leandro de Souza Santos e Lucimar onde “Leandro” foi morto
13h – Compromisso pessoal
16h– Encontro com José Celso e J D
17h –  MASP – GREVE GERAL “Em Defesa da Aposentadoria e dos Direitos Trabalhistas”
*eventos sujeitos a alterações
 

Bancada do PT vota contra a concessão do Pacamebu

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FOTO: ANDRÉ BUENO/CMSP

A bancada de oposição resistiu e esticou a votação, mas os vereadores da Câmara Municipal aprovaram nesta quinta-feira (29/6), em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 364/2017, que autoriza a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu.

Foram 37 votos a favor, dez contra e uma abstenção ao projeto encaminhado pelo Executivo no início do mês. O vereador Eduardo Suplicy votou contra o projeto, asism como todos os vereadores do PT.

O texto teve amplo debate durante a sessão. Mais cedo, ele avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Para a oposição, o projeto é vago. Já de acordo com a Prefeitura e parlamentares governistas, conceder o estádio e o clube municipal à iniciativa privada gera uma economia de R$ 9 milhões aos cofres públicos.

A base de João Doria (PSDB) afirma que o complexo está defasado, sem utilidade e lembra que o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) também considerava fazer a concessão.

No entanto, a antiga administração pretendia que o estádio tivesse padrão internacional, o mesmo utilizado nas arenas da Copa do Mundo de 2014.

O vereador Celso Jatene (PR), ex-secretário municipal de Esportes, Lazer e Recreação da gestão petista, iniciou os estudos de concessão ainda em 2013, no primeiro ano de Haddad como prefeito.

“Eu busquei transformar em uma arena moderna, com bom investimento e preservei o centro esportivo, uma área muito utilizada pela população.  Agora, a opinião é outra. A gente respeita, mas o chamamento que foi feito é genérico. Eles querem ouvir o mercado e sem pré-requisito”, afirmou Jatene.

A atual gestão defende que o estádio mantenha os aspectos tradicionais e históricos tombados pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) e também pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo).

O líder da oposição,  vereador Antonio Donato (PT), ex-secretário de governo de Haddad e que acompanhou os estudos de concessão da gestão anterior, classificou como “apressada” a votação em primeira discussão. “[O estudo] Estava bastante avançado. A atual gestão preferiu não usar o acúmulo de dois anos de debate e fazer uma discussão absolutamente apressada sobre outros marcos. É lamentável que não tenha continuidade.”

Agora o PL pode receber substitutivos e emendas da Casa antes de seguir para a segunda votação a partir de agosto, na volta do recesso.

População LGBT pede mais políticas públicas

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FOTO: ANDRÉ BUENO/CMSP

Mais Estado, menos preconceito. Essa “equação” é fundamental para melhorar a vida das pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros). Foram muitas as pessoas que bateram nessa tecla na reunião aberta com características de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal ocorrida na noite desta quarta-feira (28/06). A comissão é presidida pelo vereador Eduardo Suplicy.

O tema que dominou o evento foram as queixas de que as políticas públicas para o setor são insuficientes.

O debate sobre os avanços e retrocessos de políticas públicas para essa população foi realizado no dia em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBT. A ativista do Instituto Nice – que trabalha para a reinserção social e promoção da cidadania e direitos humanos LGBT –  Symmy Larrat lembrou que um problema para esse grupo é arrumar emprego.

Para ela, seria necessário que os governos apresentassem propostas para garantir a oportunidade de trabalho para os LGBTs. “A Câmara poderia pensar em projetos para estabelecer cotas e oferecer incentivos fiscais para empresas públicas e privadas. Com isso teríamos cidadania e dignidade”, disse.

O integrante do Coletivo Família Stronger – que trabalha para fortalecer o emocional da população LGBT – Elvis Justino disse que o preconceito está em qualquer ambiente. “Nós somos iguais às outras pessoas e precisamos de políticas públicas nas áreas de educação e cultura para que as pessoas virem adultas sabendo lidar com a escolha de cada um em relação a identidade ou orientação de gênero”, argumentou.

Durante a Audiência, muitos participantes relataram que sofreram preconceito e até foram expulsos de casa. Situações como essas são comuns, de acordo com a presidente do Coletivo Mães pela Diversidade, Maria Júlia Giorgi. “As crianças são expulsas e torturadas dentro da própria casa. O combustível para esse preconceito é o desconhecimento. Precisamos de políticas públicas para sensibilizar os profissionais de todas as áreas”, esclareceu.

A Prefeitura de São Paulo se defendeu como pôde, apesar que nenhum secretário municipal compareceu à reunião, apesar dos convites.

Foi considerado um alívio para os participantes a informação de que a prefeitura vai manter o programa Transcidadania, que tem como meta fortalecer as atividades de colocação profissional, reintegração social e resgate da cidade para a população LGBT em situação de vulnerabilidade. Para os participantes, o projeto precisa ser autônomo e ter melhorias.

Atualmente, são oferecidas 175 vagas e a meta da Prefeitura é ampliar as oportunidades. “Queremos que o Transcidadania garanta a empregabilidade da população LGBT. A ideia é oferecer 300 vagas no próximo ano. Sabemos a importância desse projeto”, disse o coordenador de Políticas para LGBT da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Ivan Batista.

A representante da Secretaria Municipal da Saúde, Ana Lúcia Cavalcante, participou da Audiência e detalhou uma das ações que está sendo feita pela pasta. “Estamos nos organizando para que cada região tenha um serviço de saúde com profissionais capacitados para atender a população LGBT”, disse.

Suplicy e o vereador e Toninho Vespoli (PSOL) informaram que protocolaram Projetos de Lei na Câmara para garantir a empregabilidade da população LGBT nos setores público e privado.

Agenda vereador Eduardo Matarazzo Suplicy 29.06.17 *

08h30 – Velório do Jovem Leandro de Souza Santos

10h – Sessão Plenária Extraordinária

11h30- (A CONFIRMAR) Recebe Pedro Barreto

14h- Compromisso pessoal – Foro Regional de Pinheiros

15h – Sessão Plenária

18h – Reunião com vereador Toninho Vespoli, Janaína Cristina Carvalho S Ruas e Sr. Reginaldo Afonso Ruas – sobrinha e irmão de Jose Carlos Ruas

*eventos sujeitos a alterações

Suplicy envia carta a Alckmin e Doria sobre o crime na Favela do Moinho

Os vereadores Eduardo Suplicy e Toninho Véspoli (PSOL) estiveram desde o começo na linha de frente para ajudar a família do jovem Leandro de Souza, assassinado na Favela do Moinho durante ação da Polícia Militar na última terça-feira (27/06).

Véspoli deu apoio jurídico e Suplicy esteve no local do crime para ajudar no encaminhamento político e criminal, com a ajuda de seu gabinete.

Leia a seguir a carta que Suplicy enviou ao governador Geraldo Alckmin,  e ao prefeito de São Paulo, João Doria, denunciando o crime e relatando o que ocorreu na Favela do Moinho:

 

A Sua Excelência o Senhor Governador

Geraldo Alckmin

Palácio dos Bandeirantes

Ao Senhor Prefeito

João Doria Junior

Prefeitura de São Paulo

À Senhora Superintendente

Márcia Mendes

Serviço Funerário da Cidade de São Paulo

Senhor Governador Geraldo Alckmin,

Senhor Prefeito João Doria,

Senhora Superintendente Márcia Mendes,

Ao cumprimentá-los cordialmente, relato que estou acompanhando os desdobramentos acerca da morte do jovem Leandro de Souza Santos, 18 anos, durante operação policial na comunidade da Favela do Moinho, ocorrida ontem, 27 do corrente.

Cumpre-me ressaltar que senhora Maria Odete de Souza, mãe de Leandro, relatou-me que seu filho era usuário de drogas e álcool, mas jamais esteve envolvido com tráfico ou organizações criminosas, inclusive não constando nenhuma passagem sua pela polícia.

A senhora Maria Odete e sua filha mais velha, Letícia de Souza, testemunharam o momento em que Leandro, ao ter fugido dos policiais, por medo, entrou na casa de uma vizinha, senhora Lucimar Oliveira Santana, que também testemunhou o episódio acima narrado.

A senhora Lucimar relatou que Leandro não estava armado, e Letícia testemunhou o momento em que dois policiais entraram com uma arma embrulhada em saco plástico e ouviu, pouco tempo depois, quando tiros foram disparados contra as paredes do barraco, o que parecia indicar uma tentativa de simular que Leandro tivesse reagido, estando armando, e trocado tiros com policiais. Todas as testemunhas reiteraram que o rapaz não estava armado.

Leandro ficou por mais de uma hora retido pela polícia na residência da senhora Lucimar. A mãe de Leandro, desesperada, permaneceu na porta, e questionou os policiais sobre o que estavam fazendo com seu filho. Questionou, ainda, se a polícia estaria forjando uma troca de tiros, uma vez que o som, dentro do local, foi significativamente aumentado, seguido pelos mencionados disparos de arma de fogo.

A senhora Maria Odete relatou que, ao sair do barraco, seu filho estava em uma maca, embrulhado em uma manta térmica, tendo sido levado pelos fundos da favela a lugar incerto e não sabido, acompanhado dos policiais que o abordaram. Não pôde, naquele momento, verificar o estado de saúde de seu filho e, desesperada, pediu auxílio a outros moradores.

Quando cheguei ao necrotério, estando ao lado do corpo de Leandro, juntamente com sua mãe, observei ferimentos provocados por arma de fogo, Imediatamente entrei em contato por telefone com o Secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, senhor Sérgio Turra Sobrane, ao qual a senhora Maria Odete e sua filha Letícia relataram o quanto Leandro era uma pessoa querida pela comunidade da Favela do Moinho.

Há, ainda, inúmeros relatos de pessoas da comunidade que informaram que a polícia chegou ao local sem mandato e de forma truculenta, com helicópteros e uso de bombas de gás lacrimogêneo. No local havia crianças e idosos, além de munícipes circulando, que nada tinham a ver com a operação. Todos ficaram aterrorizados, inclusive Leandro.

Embora, por vezes, como já mencionei, Leandro fizesse uso de álcool e drogas, era um rapaz de bom caráter. Mesmo sendo muito jovem, era casado e tinha uma filha de 02 anos.

Sendo uma família desprovida de recursos, reivindico ao Governo estadual e municipal que arque com as despesas de seu velório e enterro, garantindo a realização do velório na comunidade do Moinho, como pede sua família. Caso isso não ocorra, arcarei com tais despesas, deixando registrado que considero esta uma responsabilidade do Governo estadual e municipal.

Por fim, informo que acabo de apresentar essa reivindicação à senhora Márcia Mendes, Superintendente do Serviço Funerário da Cidade de São Paulo, que se propôs a verificar a possibilidade com a urgência que o caso requer. Neste momento a família está na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, em Santa Cecília, visando à liberação do corpo, fato que exige uma pronta resposta por parte do Poder Público.

Diante da gravidade dos fatos ora narrados, submeto o assunto a sua análise, visando ao atendimento do pedido ora exposto, como também à premente apuração do ocorrido, pois, pelo que pude perceber, o jovem foi vítima de execução por parte da polícia.

Certo de sua atenção ao caso, agradeço a atenção dispensada e na oportunidade renovo votos de elevada e distinta consideração.

Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy

Assassinato na Favela do Moinho domina audiência pública da Cracolândia

A audiência pública era sobre a Cracolândia, nesta quarta-feira (28/06), mas o tema que dominou foi mais uma ação desastrada e truculenta da Policia Militar contra pessoas desassistidas e moradoras de favelas.

Policiais militares realizaram uma operação perto da favela do Moinho, no centro da capital, que resultou na morte de um rapaz e lesões corporais em outros dois.

O vereador Eduardo Suplicy participou do evento e narrou com detalhes a ação incompetente, desde a chegada ao local supostamente à procura de criminosos até a invasão dos policiais de um barraco onde o jovem Leandro de Souza foi agredido e morto.

Suplicy questionou o procedimento dos policiais e informou sobre as cartas que enviou ao governador Geraldo Alckmin e ao prefeito João Doria, ambos do PSDB, pedindo providências a respeito do caso, da situação da favela e do apoio à família do homem morto.

A vereadora Sâmia Bomfim (PSOL), por sua vez, criticou a falta de interesse da prefeitura em discutir a questão.

“Foram convidados os secretários de saúde, de assistência social e de habitação para a audiência pública sobre a Cracolândia. Mas o governo só enviou o secretário de Justiça, Anderson Pomini. Isso diz muito sobre qual a visão da gestão Doria sobre a Cracolândia. Gestão do porrete que ignora os aspectos sociais e humanos”, disse a vereadora, que ainda questionou: Qual o amparo que vai ser dado para aquela população e qual o tipo de tratamento de saúde, de abordagem, que serão dados sobre o tema da dependência química?”

Pomini se esforçou para defender as ações da Prefeitura de São Paulo na Cracolândia, mas se limitou a informar alguns dados criminais e dados estatísticos sobre as ações.

Segundo o secretário, nas operações realizadas na Cracolândia, 140 traficantes foram presos e 600 pessoas internadas. Pomini afirmou que, mesmo com críticas, a Prefeitura não vai recuar.

“É um problema social, um problema que exige uma iniciativa forte, que exige que a Prefeitura avance juntamente com as demais instituições. É preciso que Tribunal de Justiça, Ministério Público, governos Federal e Estadual se unam. A sociedade também deve se unir na briga contra o tráfico de drogas”, disse.

O presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo criticou a internação involuntária dos dependentes químicos. Mauro Aranha disse que apenas retirar as pessoas do local pode ser uma falácia. “Se não for dado o ‘reacesso’ ao Estado, à vinculação familiar, comunitária, é uma ilusão”, afirmou ele.

 

CPi da Migração termina apontando dificuldades no acolhimento dos imigrantes

Vereadores exibem o documento final da CPI da Migração (FOTO: GABINETE EDUARDO SUPLICY)

Vereadores exibem o documento final da CPI da Migração (FOTO: GABINETE EDUARDO SUPLICY)

Um diagnóstico preciso sobre os problemas e dificuldades que afetam os imigrantes que chegam ou que tentam morar em São Paulo. Assim pode ser qualificado o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Migração, da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Eduardo Suplicy.

O texto, aprovado por unanimidade pelos integrantes da CPI, foi lido nesta terça-feira (27/06) durante a sessão de encerramento do trabalhos.

Entre os principais problemas detectados estão a dificuldade dos imigrantes no acesso a serviços básicos e essenciais por conta do idioma, problemas na validação de diplomas de cursos superiores e técnicos para habilitação de trabalho e, especificamente, a questão da segurança pública, no caso de comerciantes de feiras típicas.

É o caso dos bolivianos, por exemplo, que têm suas feiras no bairro do Brás, sendo a principal na rua Coimbra. Os problemas locais dominaram por muito tempo as discussões na CPI, principalmente depois que a Prefeitura Regional da Mooca considerou o evento novamente ilegal após 11 anos de funcionamento autorizado.

Para a prefeitura, a feira boliviana da rua Coimbra é ilegal por vender produtos não autorizados pela lei, além de haver uma disputa interna entre comerciantes pelo controle e direção do local.

Mais democracia

No relatório final da CPI, a solução encontrada foi a proposta para a eleição de um conselho gestor composto pelos próprios feirantes e integrantes da administração municipal. A ideia é permitir a candidatura de todos os comerciantes envolvidos, desde que estejam cadastrados. Depois de eleito, esse conselho ficaria responsável pelo diálogo direto com a Prefeitura Regional para resolver todas as questões legais relacionadas ao funcionamento da feira.

Suplicy, o presidente da CPI, acredita que essa foi a melhor saída para os conflitos. “Estivemos lá presentes e conversamos com os feirantes. Na conversa com eles, e com a Prefeitura Regional, acertamos de marcar para breve a eleição desse conselho gestor, que irá definir as normas e os regulamentos para a boa harmonia entre todos”, explicou Suplicy.

A ideia também agradou o presidente da Associação de Empreendedores Bolivianos da Rua Coimbra, Ronald Soto. “A princípio, estamos satisfeitos. Vemos que há uma luz no fim do túnel com essa CPI. Estamos aguardando há mais de um ano a criação desse conselho, porque é necessário ter as regras claras, mas ainda faltava a presença do Poder Público”, destacou Soto.

A sugestão apresentada no relatório final da CPI da Migração é de que o modelo de gestão proposto para a feira boliviana da Rua Coimbra se estenda a todas as outras feiras culturais da cidade.

Melhor acolhimento

O relatório da CPI aponta que o serviço de ensino de português por parte do poder público precisa ser incrementado com urgência. Dde acordo com o texto, a língua é um dos maiores problemas do imigrante e acaba sendo uma barreira para o acesso mais amplo aos serviços públicos.

Para o autor do relatório final, vereador Fábio Riva (PSDB), após quase cinco meses de reuniões, foi possível chegar a um consenso, com propostas amplas e que abrangem praticamente todas as necessidades apresentadas na Comissão.

“Temos a questão da formalização de um ofício à USP (Universidade de São Paulo) para a validação de diplomas universitários. A proposta para criar uma rede de proteção e valorização do imigrante, com atendimento à saúde, educação, habitação etc. Então eu acredito que o relatório contempla todas essas situações para que possamos dar mais um passo importante na cidade de São Paulo”, disse Riva.