Prefeito diz que Feira Orgânica permanecerá no Parque Ibirapuera

O vereador Eduardo Suplicy recebe do prefeito João Doria, no Ibirapuera, a promessa da continuidade da Feira Orgânica no local (FOTO: GABINETE EDUARDO SUPLICY)

O vereador Eduardo Suplicy recebe do prefeito João Doria, no Ibirapuera, a promessa da continuidade da Feira Orgânica no local (FOTO: GABINETE EDUARDO SUPLICY)

Uma das feiras mais importantes da cidade está livre do fantasma da desativação – pelo menos é essa a promessa do prefeito João Doria. No último sábado, o vereador Eduardo Suplicy visitou Feira Orgânica do Ibirapuera a convite da Presidenta da Cooperativa de Agricultores Familiares, Cooperapas, Valeria Maria Macoratti.

A Feira Orgânica é a melhor de São Paulo de produtos sem agrotóxicos. Suplicy deu o seu apoio à reivindicação dos feirantes em continuar sua atividade toda manhã de sábado no chamado Modelódromo.

Ao encontrar o prefeito João Doria no Parque Ibirapuera, Suplicy expôs a questão. Doria assegurou que a Feira Orgânica vai continuar no Modelódromo, que será denominado Ayrton Senna em 1º de maio.

Projeto de Suplicy quer ampliar a representatividade de negros e indígenas

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Ampliar a representação de negros, negras e indígenas em processos decisão no país, sobretudo na esfera pública. Esse é um dos objetivos do projeto de lei 187/2017, que foi apresentado nesta terça-feira (28/03) na Câmara Municipal pelo vereador Eduardo Suplicy.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população negra (incluindo pretos e pardos) soma 53,6% do total no Brasil. No entanto, a representação política e nas esferas de decisão do país a participação de tal parcela dos habitantes é inversamente proporcional ao seu tamanho.

O PL 187/2017 institui por lei a obrigatoriedade da cota étnico-racial de no mínimo 25% na composição dos conselhos de Participação e Controle Social do Município de São Paulo, incluindo os conselhos gestores.

Para Suplicy, ter representatividades negras inclusas nesses espaços é de fundamental importância para estabelecer uma visão mais apurada e específica sobre os assuntos que afetam toda a sociedade.

Sem garantir que os espaços de decisão e participação reproduzam exatamente a configuração quantitativa do contingente social, não pode haver o exercício pleno da cidadania e da democracia, acredita o vereador.

Um exemplo da distorção dessa representação pode ser visto nas eleições municipais de 2016. Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), somente 29% dos 5.496 prefeito eleitos são negros e indígenas, contra 70,2% de brancos.

Clique para ler a íntegra do projeto.

Clique aqui para ler a justificativa do projeto.

 

 

Discussão sobre poda de árvores tem ser transparente

FOTO: DIVULGAÇÃO

FOTO: DIVULGAÇÃO

Vereadores que apoiam a administração João Doria querem aproveitar um projeto de lei já tramitado na Câmara – o PL 885/2013 – para nele inserir a possibilidade de contratação de laudos pelos munícipes para realizar a poda e remoção de árvores.

O texto do projeto, aliás, já trata das penalidades aplicáveis nas infrações contra exemplares arbóreos e sequer cita a emissão de laudos.
A tentativa de flexibilizar a legislação, sem sequer debater seus impactos, é uma iniciativa temerosa do ponto de vista técnico e sugere que a existe pouca ou nenhuma vontade, e de discutir a questão.

Nossa posição é pela abertura de um debate, democrático, saudável e oportuno. É fundamental ouvir o corpo técnico, a sociedade civil, a universidade, o empresariado, os movimentos sociais.

O vereador Eduardo Suplicy entende que é fundamental estudar e compreender a legislação existente para identificar os problemas e construir uma norma legal que dê conta da complexidade do assunto, podendo inclusive possibilitar ao munícipe a contratação de laudos, se essa for a vontade da sociedade – desde que haja transparência e garantia de fiscalização técnica e monitoramento.

Senado votou projeto sobre terceirização em 2002

A terceirização já foi votada e aprovada em sessão esvaziada do Senado há quase 15 anos. É o que revela texto do portal UOL publicado nesta quinta-feira (23/03). A sessão, presidida pelo então senador Edison Lobão (PFL-MA, atual PMDB), teve a participação do então senador Eduardo Suplicy (PT-SP), hoje vereador em São Paulo.

Com apenas 44 dos 81 senadores, o então projeto acabou sendo aprovado sem nenhuma discussão na tarde de 16 de dezembro de 2002.

Segundo o texto aprovado naquele dia, uma fábrica poderia não poderia terceirizar a linha de produção de seu produto principal, mas nada impediria a contratação de terceiros para atividades como limpeza, portaria e restaurante/lanchonete/cantina.

O texto aprovado nesta semana pela atual legislatura da Câmara dos Deputados permite a contratação terceirizada de qualquer ramo de atividade econômica e em parte do setor do público. No caso de uma fábrica, permitirá que toda a linha de produção do produto principal seja terceirizada.

Clique aqui para ler na íntegra o texto do UOL sobre a votação de 2002. 

Saiba mais sobre a sessão clicando aqui.

 

 

A CNBB contra o retrocesso e a perda de direitos na reforma da Previdência

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nesta sexta-feira (24/03) uma carta com fortes críticas à proposta de reforma da previdência pretendida pelo governo Temer.

A entidade manifesta preocupação sobre os termos da PEC 287/2016, que trata do tema, já que existem dados diversos, inclusive do próprio governo, que contestam o suposto déficit da Previdência.

Entre os temores os temores da CNBB está a questão da preservação de direitos: a proposta do governo se baseia na exclusão social dos benefícios – elevar a idade mínima para 65 anos; da aposentadoria especial para trabalhadores rurais; reduzir valor da pensão para viúvos ao desvincular o salário mínimo para os pagamentos dos benefícios.

Ao optar pela exclusão social para resolver o “problema”, o governo vai desamparar milhões, segundo o texto da CNBB, que sugere que o tema Previdência tem de ser debatido à exaustão antes que haja prejuízos irreparáveis.

Título fundiário precisa ter algum valor, diz deputado sobre MP 759

O vereador Eduardo Suplicy (centro) preside a audiência pública sobre regularização fundiária, com os candidados à mesa do evento (FOTO: ANDRÉ BUENO/CMSP)

O vereador Eduardo Suplicy (centro) preside a audiência pública sobre regularização fundiária, com os candidados à mesa do evento (FOTO: ANDRÉ BUENO/CMSP)

Um título fundiário precisa valer alguma coisa, senão torna-se apenas um papel com pouquíssimo valor. A opinião é do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que participou desta terça-feira (23/03) de audiência pública sobre a MP 759, editada dezembro de 2016, que trata da regularização fundiária.

Ele sugeriu que a população expresse a opinião ao Congresso. “Nós não queremos que as pessoas recebam um título de uma terra que não tem saneamento básico, que não tem asfalto, que não tem iluminação pública, escola, que não tenha creche.”

O requerimento para a realização da audiência foi aprovado pelo vereador Eduardo Suplicy (PT) durante reunião da Comissão de Política Urbana.

“Mais de cem entidades assinaram e publicaram uma Carta ao Brasil sobre como esta Medida Provisória 759 representa uma verdadeira desconstrução da regularização fundiária no Brasil”, disse o vereador.

“O que nós temos que fazer hoje é puxar um debate levando em consideração o estatuto da cidade e os planos diretores”, afirmou, por sua vez, Maria das Graças Xavier, coordenadora da União Nacional por Moradia Popular.

Especialista em regularização fundiária, Rosana de Almeida Tierno, defende a criação de um projeto substitutivo com a participação de todos os setores ligados ao tema.

“Considerando a especificidade do tema e o Estatuto da Cidade, a participação popular é uma forma de validação, é um dos requisitos para que seja válida uma legislação urbanística. O que a gente pretende é que esse substitutivo seja construído em conjunto”, disse Rosane.